A 24ª CNL (Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos) da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) começou nesta quarta-feira (24), na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Vários eventos simultâneos de associações e federações marcaram o primeiro dia, entre eles o da Fenale (Federação Nacional dos Servidores do Legislativo Estadual e Distrito Federal), com participação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Um dos temas explorados pela Fenale durante o encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, que tramita no Congresso Nacional e trata da reforma do serviço público, retirando dos servidores direitos e garantias conquistados.
A PEC muda as regras para futuros servidores e altera a organização administrativa do serviço público. Entre as mudanças prejudiciais, estão a redução de jornada de trabalho e de salários, terceirização de serviços típicos das carreiras, fim de concurso público e da estabilidade, e precarização da prestação de serviços à população.
A representante do Poder Legislativo de Roraima, Adriana Cruz, diretora de Relações Institucionais, disse que a troca de experiências e os assuntos discutidos que tratam dos interesses dos servidores de carreira são essenciais para fortalecer a luta da classe.
Adriana Cruz
“É muito importante esse momento de aproximação entre os servidores das diversas Assembleias Legislativas do país. É assim que a gente sabe o que está acontecendo e como melhorar e reivindicar as nossas demandas. Vamos estreitar mais os laços dos servidores da Assembleia Legislativa de Roraima com a Fenale por meio da Associação dos Servidores do Poder Legislativo [Assepol], buscando garantir mais os nossos direitos e melhorar o serviço que prestamos para a sociedade”, disse Adriana, que recentemente foi eleita para a presidência da Assepol, a qual assume em janeiro.
Ela destacou ainda que a luta dos servidores efetivos foi fortalecida na nova gestão da Assembleia Legislativa de Roraima.
“Com a eleição do deputado Soldado Sampaio [PCdoB] para presidente da Assembleia Legislativa, nossas demandas foram reconhecidas e nossos direitos, garantidos. Ele vem dos movimentos sindicais e entende bem as necessidades e as lutas dos servidores de carreira”, destacou.
O presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, ressaltou a importância da representação de Roraima no encontro. “Toda a participação é muito importante para que se fortaleça e possamos defender os nossos direitos, que têm sido constantemente ameaçados. Quanto mais unidos estivermos, com mais entidades e lideranças que nos representem, vamos ter a chance de impedir que nossos direitos conquistados com tanto esforço e anos de luta, sejam perdidos apenas por uma decisão de um governante de plantão”, disse
Rangel afirmou que os servidores são “absolutamente contrários à PEC 32”. “Ela precisa ser arquivada porque não traz benefícios para a estrutura do Estado, e muito menos para a população, que será altamente prejudicada, principalmente a camada mais vulnerável”, justificou.
Homenagem
Durante o evento, a presidente da Unale, Ivana Bastos, foi homenageada pela entidade com uma placa de agradecimento e reconhecimento pela participação como palestrante no Ciclo de Palestras Fenale, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
“Pedimos que vocês, parlamentares, olhem com carinho para os servidores de carreira, porque temos muito a contribuir com seus mandatos”, concluiu Rangel.
Marilena Freitas