Na sessão ordinária desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Roraima, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 183/2023, apresentado pelo Poder Executivo, que versa sobre a Revisão Geral Anual 2023 em 5,79% para os servidores do Quadro Geral do Estado.
A matéria recebeu 21 votos favoráveis e abrange a revisão de salários, subsídios, proventos e pensões de servidores civis e militares, ativos e inativos, das administrações direta e indireta, efetivos, comissionados e de segurança. Após a sanção, a lei passará a ter efeito a partir de 1º de julho de 2023.
Em abril deste ano, a Assembleia aprovou a isonomia salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo, do Tribunal de Justiça de Roraima, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
“Nos posicionamos, até por questões de justiça, a não cometer erros. Construímos uma reposição salarial isonômica de 5,79% para todos os servidores de todos os Poderes e instituições”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) enalteceu a importância do reconhecimento aos servidores públicos do Estado. “Parabenizar o governador por trazer a reposição salarial dos servidores. Esse projeto de lei faz justiça”, contou.
Na discussão do PL, o deputado Rárison Barbosa (PMB) estendeu a gratidão ao chefe do Executivo pela matéria. “Sabemos que o servidor valorizado dará sua parcela de contribuição com mais excelência ao público, à sociedade”. Na mesma linha, complementou o deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União). “Esse reajuste vem para valorizar os servidores”.
Adicional especial
Também foi aprovado, com 21 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 184/2023, do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a abrir ao Orçamento Fiscal um crédito adicional especial de R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf).
Os recursos, conforme justificativa do governo do Estado no PL, servirão para atender às despesas relativas à execução dos serviços de reforma e ampliação do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth.
Texto: Yasmin Guedes
Foto: Jader Souza / Nonato Sousa
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